1. Objeto e Aceitação Geral
Ao se cadastrar no Naviê Vibe, você firma um contrato de prestação de serviços de reserva e bilheteria eletrônica. Você declara que tem pelo menos 18 anos e que os dados fornecidos são verídicos e pessoais.
2. Registro e Auditoria Digital de Consentimento
Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e leis aplicáveis, o Naviê Vibe coleta, registra e armazena com segurança os metadados forenses de sua assinatura eletrônica no momento do cadastro. Isso inclui o seu Endereço IP, Carimbo de Data/Hora (UTC) e a Assinatura do seu Navegador/Dispositivo (User-Agent). Esse registros são imutáveis e constituem prova material legal de sua anuência a este termo.
3. Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18), coletamos e processamos seus dados pessoais (Nome, CPF, E-mail, Telefone e Endereço) com a finalidade exclusiva de executar o contrato de reserva, emitir seus ingressos, combater fraudes fiscais/financeiras e auditar as autorizações do sistema. Não compartilhamos seus dados com terceiros não autorizados.
4. Das Reservas e Cancelamentos
Cada estabelecimento parceiro (hotéis, cinemas, shows e parques) rege-se por políticas de cancelamento e no-show próprias, que serão listadas individualmente no ato da reserva. O Naviê Vibe atua como intermediador seguro e garante a integridade das transações financeiras.
